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Áreas de Atuação

Atuamos com excelência em diversas frentes do Direito, sempre com atendimento personalizado e foco no resultado que você merece.

Defesa do Consumidor

Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra práticas abusivas de empresas, bancos e prestadores de serviço. Atuamos com firmeza para garantir reparações, cancelamentos e o respeito pleno aos seus direitos.

  • Cobrança indevida, juros abusivos e revisão contratual bancária
  • Cancelamento de contratos e devolução de valores
  • Negativação indevida e dano moral por inclusão no SPC/Serasa
  • Vícios em produtos e serviços (recall, troca, ressarcimento)
  • Propaganda enganosa e práticas comerciais abusivas
  • Atrasos e cancelamentos em viagens, planos de saúde e seguros
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Seus direitos como consumidor protegidos com firmeza
CDC Código do Consumidor
Rápido Resultado eficiente

"Empresas abusam porque acreditam que o consumidor não vai reagir. Nós reagimos por você."

Perguntas frequentes

Você tem direito à retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes e à indenização por dano moral. Entre em contato com nossa equipe — agimos com rapidez para cancelar a negativação e buscar a reparação devida.
Depende do motivo do cancelamento. Em caso de vício no serviço, descumprimento contratual ou propaganda enganosa, o CDC assegura a devolução integral ou parcial dos valores, além de eventuais danos morais.
Resolvemos conflitos com estratégia e firmeza
Ágil Resolução de conflitos
Firme Defesa dos seus direitos

"Cada demanda cível é única. Buscamos sempre a solução mais eficiente — seja pelo acordo ou pela via judicial."

Resolução de Conflitos

Direito Cível

O Direito Civil regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas no cotidiano. Nossa atuação abrange desde conflitos contratuais até ações de indenização, sempre buscando a solução mais eficiente e justa para o cliente.

  • Elaboração, revisão e execução de contratos
  • Ações de cobrança e execução de dívidas
  • Indenizações por dano moral e material
  • Despejo, reintegração de posse e ações possessórias
  • Inventário e partilha de bens
  • Responsabilidade civil e acidentes
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Perguntas frequentes

Depende do prazo prescricional, que varia conforme o tipo de dívida (em geral, 3 a 10 anos). Avaliamos gratuitamente se a sua dívida ainda pode ser cobrada e qual a melhor estratégia — acordo extrajudicial ou ação judicial.
Você precisa demonstrar o ato ilícito, o dano sofrido e o nexo causal. O valor da indenização é fixado pelo juiz com base na gravidade do dano e nas condições das partes. Em muitos casos, obtemos acordos favoráveis antes da sentença.
Recuperação de Tributos

Direito Tributário

A carga tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Auxiliamos pessoas físicas e jurídicas a identificar cobranças indevidas, recuperar créditos fiscais e questionar tributos pagos em excesso junto ao fisco e ao Judiciário.

  • Ressarcimento de ITBI cobrado a maior na compra de imóveis
  • Recuperação de ICMS, ISS e outros tributos pagos indevidamente
  • Revisão de base de cálculo e alíquotas de impostos municipais e estaduais
  • Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais
  • Planejamento tributário para pessoa física e jurídica
  • Ações de repetição de indébito e mandado de segurança tributário
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Recupere tributos pagos indevidamente ou em excesso
ITBI Ressarcimento
ICMS Recuperação

"Muitas pessoas pagam impostos a mais sem saber. Identificamos e recuperamos esses valores."

Perguntas frequentes

O ITBI deve incidir sobre o valor de transação do imóvel, não sobre o valor venal arbitrado pela prefeitura quando este for superior. Muitos municípios cobram indevidamente com base no valor venal. Avaliamos gratuitamente o seu caso e, se houver pagamento a maior, buscamos o ressarcimento.
Sim. O prazo prescricional para ação de repetição de indébito tributário é de 5 anos a contar do pagamento indevido. Por isso, é importante agir logo. Analisamos o seu histórico de pagamentos para identificar os valores a recuperar.
Seu imóvel regularizado com segurança jurídica total
+10 Anos de experiência
100% Dedicação ao caso

"Regularizar o imóvel é proteger o maior patrimônio da sua família — e nós fazemos isso com agilidade e transparência."

Direito Imobiliário

Legalização de Imóveis

A regularização de imóveis é o caminho para transformar a posse em propriedade plena, garantindo segurança jurídica e valorizando o seu patrimônio. Atuamos em todas as etapas do processo, do levantamento documental ao registro definitivo no cartório.

  • Usucapião extrajudicial e judicial (ordinária, extraordinária, especial urbana e rural)
  • Regularização de construções e benfeitorias não averbadas
  • Desmembramento, remembramento e unificação de matrículas
  • Retificação de área e confrontantes junto ao registro de imóveis
  • Inventário extrajudicial e transferência de imóveis por herança
  • Regularização fundiária urbana (REURB-S e REURB-E)
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Perguntas frequentes

A Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica. Dependendo do tipo (ordinária, extraordinária ou especial), o prazo varia de 2 a 15 anos. Avaliamos o seu caso gratuitamente.
Sim. Existem diversos instrumentos legais — como Usucapião extrajudicial, Regularização Fundiária (REURB) e ações de adjudicação — que permitem a regularização mesmo sem escritura pública. Entre em contato para analisarmos a melhor rota para o seu caso.
O prazo varia conforme o tipo de regularização e a complexidade do caso. A Usucapião extrajudicial costuma ser mais ágil (6 a 18 meses). Já processos judiciais podem levar mais tempo. Damos uma estimativa realista após a análise documental.
Benefícios INSS

Direito Previdenciário

Garantir os benefícios previdenciários a que você tem direito exige conhecimento técnico e dedicação. Atuamos com foco especial em aposentadoria rural e benefícios para trabalhadores do campo, além de outras modalidades de benefícios do INSS.

  • Aposentadoria rural por idade (segurado especial)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por incapacidade
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
  • Revisão de benefícios concedidos com valor incorreto
  • Recursos e ações judiciais contra indeferimentos do INSS
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Quem trabalhou merece receber o que é seu por direito
INSS Benefícios garantidos
Rural Especialidade nossa

"O trabalhador rural muitas vezes não sabe que pode se aposentar. Estamos aqui para mudar isso."

Perguntas frequentes

O segurado especial (agricultor, pescador artesanal, entre outros) pode se aposentar aos 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), desde que comprove 15 anos de atividade rural. A comprovação pode ser feita com documentos como notas de produtor, declarações sindicais, fotos e testemunhas.
Sim. O indeferimento do INSS pode ser contestado administrativamente (recurso à Junta de Recursos) ou judicialmente. Em muitos casos, obtemos a concessão do benefício pela via judicial com maior agilidade. Entre em contato para avaliarmos o seu processo.
Assessoria preventiva para evitar problemas antes que aconteçam
PF Pessoa Física
PJ Pessoa Jurídica

"Prevenir é sempre mais barato — e mais inteligente — do que remediar. A consultoria certa salva tempo, dinheiro e estresse."

Assessoria Preventiva

Consultoria Jurídica

A assessoria jurídica preventiva é o investimento mais inteligente que uma pessoa ou empresa pode fazer. Identificamos riscos antes que virem litígios, orientamos nas decisões mais importantes e garantimos segurança em cada passo.

  • Análise e parecer jurídico sobre contratos e negócios
  • Due diligence jurídica em compra e venda de imóveis
  • Assessoria em constituição e regularização de empresas
  • Planejamento sucessório e proteção patrimonial
  • Orientação em mediação e resolução extrajudicial de conflitos
  • Acompanhamento jurídico contínuo (retainer)
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Perguntas frequentes

Sempre antes de assinar contratos importantes, abrir ou fechar um negócio, comprar ou vender imóveis, fazer partilha de bens ou tomar qualquer decisão que envolva obrigações legais relevantes. A orientação prévia evita problemas custosos no futuro.
Sim. Atendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para empresas, oferecemos assessoria contínua (retainer jurídico), análise de contratos, compliance e orientação nas principais decisões do negócio, reduzindo riscos jurídicos e operacionais.
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